ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 319

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
25 de novembro de 2016

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2016/2053 do Conselho, de 14 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, do acordo-quadro entre a União Europeia e o Kosovo relativo aos princípios gerais da participação do Kosovo em programas da União ( *1 )

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2016/2054 da Comissão, de 22 de novembro de 2016, que derroga os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1067/2008 e o Regulamento de Execução (UE) 2015/2081, o Regulamento (CE) n.o 1964/2006 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012, o Regulamento (CE) n.o 1918/2006 e o Regulamento de Execução (UE) 2016/605, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2017 no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite, e o Regulamento (CE) n.o 951/2006, no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2017 nos setores do açúcar e da isoglicose extraquota

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2016/2055 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

9

Regulamento de Execução (UE) 2016/2056 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

DECISÕES

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Decisão (UE) 2016/2057 da Comissão, de 2 de maio de 2016, relativa ao auxílio estatal e às medidas SA.29338 (2013/C-30) e SA.44910 (2016/N) concedidas a favor do HSH Nordbank AG [notificada com o número C(2016) 2689]  ( 1 )

13

*

Decisão de Execução (UE, Euratom) 2016/2058 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2011/777/UE, Euratom que autoriza a Roménia a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2016) 7397]

38

*

Decisão de Execução (UE, Euratom) 2016/2059 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera a Decisão 90/177/Euratom, CEE que autoriza a Bélgica a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria coletável recursos próprios provenientes do IVA [notificada com o número C(2016) 7398]

40

*

Decisão de Execução (UE, Euratom) 2016/2060 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera a Decisão 90/176/Euratom, CEE que autoriza a França a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria coletável dos recursos próprios provenientes do IVA [notificada com o número C(2016) 7426]

42

*

Decisão de Execução (UE, Euratom) 2016/2061 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera a Decisão 90/180/Euratom, CEE da Comissão que autoriza os Países Baixos a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar determinadas estimativas aproximativas para o cálculo da matéria coletável dos recursos próprios provenientes do IVA [notificada com o número C(2016) 7441]

43

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Decisão de Execução (UE, Euratom) 2016/2062 da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que altera a Decisão de Execução 2012/818/UE, Euratom que autoriza a Dinamarca a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2016) 7442]

44

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Decisão (UE) 2016/2063 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, que confirma a participação da Irlanda no Regulamento (UE) 2015/2219 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

46

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Decisão de Execução (UE) 2016/2064 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, que altera os anexos das Decisões de Execução (UE) 2016/1968 e (UE) 2016/2011 relativas a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Hungria e na Alemanha [notificada com o número C(2016) 7736]  ( 1 )

47

*

Decisão de Execução (UE) 2016/2065 da Comissão, de 24 de novembro de 2016, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Dinamarca [notificada com o número C(2016) 7737]  ( 1 )

65

(*1)   Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT