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Document L:2016:307:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 307, 15 de novembro de 2016


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 307
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
15 de novembro de 2016

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2016/1969 da Comissão, de 12 de setembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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