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Document L:2016:003:TOC
Official Journal of the European Union, L 3, 6 January 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 3, 6 de janeiro de 2016
Jornal Oficial da União Europeia, L 3, 6 de janeiro de 2016
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 3 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
59.° ano |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |