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Document L:2015:054:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 54, 25 de fevereiro de 2015


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 54

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
25 de fevereiro de 2015


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/281 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, que substitui os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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