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Document L:2015:012:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 17 de janeiro de 2015


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 12
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
17 de janeiro de 2015

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) ( 1 )

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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