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Document L:2015:012:TOC
Official Journal of the European Union, L 12, 17 January 2015
Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 17 de janeiro de 2015
Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 17 de janeiro de 2015
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 12 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
58.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) ( 1 ) |
1 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |