ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 369

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
24 de dezembro de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/948/UE

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Decisão do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

1

Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

3

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1385/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

31

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Regulamento Delegado (UE) n.o 1386/2014 da Comissão, de 19 de agosto de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

33

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Regulamento Delegado (UE) n.o 1387/2014 da Comissão, de 14 de novembro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1528/2007 do Conselho que aplica às mercadorias originárias de determinados Estados pertencentes ao Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) os regimes previstos em acordos que estabelecem ou conduzem ao estabelecimento de Acordos de Parceria Económica

35

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Regulamento (UE) n.o 1388/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

37

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1389/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Beaufort (DOP)]

64

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «eprinomectina» ( 1 )

65

Regulamento de Execução (UE) n.o 1391/2014 da Comissão, de 23 de dezembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

68

DECISÕES

2014/949/UE, Euratom

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Decisão do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2014, relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu

70

2014/950/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2014) 10135]

71

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/951/UE

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Decisão EUFOR RCA/6/2014 do Comité Político e de Segurança, de 16 de dezembro de 2014, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) e revoga a Decisão EUFOR RCA/1/2014

76

2014/952/UE

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Decisão EUMM Geórgia/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 19 de dezembro de 2014, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

78

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT