ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 214

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
19 de julho de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo a fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 783/2014 do Conselho, de 18 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2

*

Regulamento (UE) n.o 784/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014, que proíbe a pesca da arinca nas águas da União e águas internacionais das zonas VIb, XII, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

4

*

Regulamento (UE) n.o 785/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014, que proíbe a pesca do bacalhau no Skagerrak pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

6

*

Regulamento (UE) n.o 786/2014 da Comissão, de 15 de julho de 2014, que proíbe a pesca da argentina-dourada nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

8

*

Regulamento (UE) n.o 787/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014, que proíbe a pesca dos carapaus e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões IVb, IVc, VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

10

*

Regulamento (UE) n.o 788/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que estabelece regras circunstanciadas para a aplicação de coimas e sanções pecuniárias temporárias e a retirada do reconhecimento a organizações de vistoria e inspeção de navios nos termos dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

12

Regulamento de Execução (UE) n.o 789/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

DECISÕES

*

Decisão 2014/475/PESC do Conselho, de 18 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

28

2014/476/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de julho de 2014, que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia e revoga a Decisão 97/370/CE [notificada com o número C(2014) 4946]

29

2014/477/EU

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 2 de julho de 2014, relativa ao fornecimento, ao Banco Central Europeu, dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos do Regulamento de Execução (EU) n.o 680/2014 da Comissão (BCE/2014/29)

34

RECOMENDAÇÕES

2014/478/UE

*

Recomendação da Comissão, de 14 de julho de 2014, sobre princípios com vista à proteção dos consumidores e dos utilizadores de serviços de jogo em linha e à prevenção do acesso dos menores aos jogos de azar em linha ( 1 )

38

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Regulamento n.o 131 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito aos sistemas avançados de travagem de emergência (AEBS)

47

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT