ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 190

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
28 de junho de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 713/2014 do Conselho, de 24 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

2

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Regulamento (UE) n.o 714/2014 da Comissão, de 25 de junho de 2014, que proíbe a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45.o W, e no Mediterrâneo, pelos navios que arvoram o pavilhão da Grécia

6

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Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão, de 26 de junho de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita à listas das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016 ( 1 )

8

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Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à criação do projeto-piloto comum de apoio à aplicação do Plano Diretor Europeu de Gestão do Tráfego Aéreo ( 1 )

19

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Regulamento (UE) n.o 717/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura

45

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Regulamento de Execução (UE) n.o 718/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal ( 1 )

55

Regulamento de Execução (UE) n.o 719/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

63

Regulamento de Execução (UE) n.o 720/2014 da Comissão, de 27 de junho de 2014, relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 431/2008 para a carne de bovino congelada

65

DECISÕES

2014/404/UE

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Decisão do Conselho, de 20 de junho de 2014, que revoga a Decisão 2010/282/UE sobre a existência de um défice excessivo na Áustria

66

2014/405/UE

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Decisão do Conselho, de 20 de junho de 2014, que revoga a Decisão 2010/284/UE sobre a existência de um défice excessivo na República Checa

69

2014/406/UE

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Decisão do Conselho, de 20 de junho de 2014, que revoga a Decisão 2010/407/UE sobre a existência de um défice excessivo na Dinamarca

71

2014/407/UE

*

Decisão do Conselho, de 20 de junho de 2014, que revoga a Decisão 2010/287/UE sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos

73

2014/408/UE

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Decisão do Conselho, de 20 de junho de 2014, que revoga a Decisão 2010/290/UE sobre a existência de um défice excessivo na Eslováquia

76

2014/409/UE

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Decisão do Conselho, de 23 de junho de 2014, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia,no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

78

2014/410/UE

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Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado de dados de ADN na Bélgica

80

2014/411/UE

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Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, que nomeia um membro belga do Comité Económico e Social Europeu

82

2014/412/UE

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Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

83

2014/413/UE

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Decisão do Conselho, de 24 de junho de 2014, que nomeia um membro austríaco do Comité Económico e Social Europeu

84

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT