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Document L:2013:339:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 339, 17 de dezembro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.339.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 339

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
17 de Dezembro de 2013


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 1317/2013 da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, beflubutamida, ciclanilida, diniconazol, florasulame, metolacloro e S-metolacloro, e milbemectina no interior e à superfície de certos produtos (1)

1

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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