ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.303.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 303

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
14 de Novembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Carta de notificação da União Europeia à Confederação Suíça de uma alteração técnica, em virtude da adesão da Croácia, do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1139/2013 da Comissão, de 11 de novembro de 2013, que proíbe a pesca do escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram o pavilhão da Suécia

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1140/2013 da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riz de Camargue (IGP)]

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1141/2013 da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Huile essentielle de lavande de Haute-Provence / Essence de lavande de Haute-Provence (DOP)]

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1142/2013 da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chaource (DOP)]

8

*

Regulamento (UE) n.o 1143/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1031/2010 relativo ao calendário, administração e outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, nomeadamente para incluir na lista uma plataforma de leilões a designar pela Alemanha (1)

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1144/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Tepertős pogácsa (ETG)]

17

Regulamento de Execução (UE) n.o 1145/2013 da Comissão, de 13 de novembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

24

DECISÕES

2013/652/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa à vigilância e comunicação de dados sobre a resistência antimicrobiana em bactérias zoonóticas e comensais [notificada com o número C(2013) 7145]  (1)

26

2013/653/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de novembro de 2013, relativa a uma ajuda financeira da União a favor de um plano de controlo coordenado para a vigilância da resistência antimicrobiana em agentes zoonóticos relativamente a 2014 [notificada com o número C(2013) 7289]

40

2013/654/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de novembro de 2013, que altera a Decisão 2008/294/CE de forma a incluir outras tecnologias de acesso e faixas de frequências para serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) [notificada com o número C(2013) 7491]  (1)

48

2013/655/UE

*

Decisão da Comissão, de 13 de novembro de 2013, relativa à adaptação mensal dos coeficientes de correção aplicáveis entre 1 de agosto de 2012, e 1 de junho de 2013 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

52

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 311/13/COL, de 17 de julho de 2013, que altera a lista incluída no anexo I, capítulo I, parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 131/13/COL

56

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT