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Document L:2013:274:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 274, 15 de outubro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.274.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 274

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
15 de Outubro de 2013


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2013/488/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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