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Document L:2013:113:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, R 113, 25 de abril de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.113.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 113

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
25 de Abril de 2013


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão n.o 377/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2013, que derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (1)

1

 

 

II   Atos não legislativos

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 378/2013 da Comissão, de 24 de abril de 2013, que aprova a substância ativa Paecilomyces fumosoroseus, estirpe FE 9901, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1)

5

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 379/2013 da Comissão, de 24 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

 

 

DECISÕES

 

 

2013/191/UE

 

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de abril de 2013, que autoriza a Letónia a introduzir uma medida especial em derrogação ao artigo 26.o, n.o 1, alínea a), e aos artigos 168.o e 168.o-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

11

 

 

2013/192/UE

 

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de abril de 2013, que autoriza a República Francesa a aplicar uma taxa de tributação reduzida à gasolina sem chumbo utilizada como combustível e consumida nos departamentos da Córsega, em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

13

 

 

2013/193/UE

 

*

Decisão de Execução do Conselho, de 22 de abril de 2013, que autoriza a República Francesa a aplicar níveis diferentes de tributação aos combustíveis, em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

15

 

 

2013/194/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013, que nomeia um membro espanhol e um suplente espanhol do Comité das Regiões

17

 

 

2013/195/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 23 de abril de 2013, que define as modalidades práticas, os formatos uniformes e uma metodologia para o inventário do espetro radioelétrico estabelecido pela Decisão n.o 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico [notificada com o número C(2013) 2235]  (1)

18

 

 

2013/196/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2013, que altera o Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (1)

22

 

 

Retificações

 

*

Retificação da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012)

24

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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