ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.103.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 103

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
12 de Abril de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 333/2013 da Comissão, de 5 de abril de 2013, que proíbe a pesca de espadim-branco-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 334/2013 da Comissão, de 11 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

DECISÕES

2013/177/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 10 de abril de 2013, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de certas regiões de Espanha como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e que altera os anexos II e III da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito à declaração de certas regiões de Espanha oficialmente indemnes de brucelose e determinadas regiões de Itália e da Polónia como oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2013) 1951]  (1)

5

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (JO L 88 de 4.4.2011)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT