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Document L:2013:080:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 80, 21 de março de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.080.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 80
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
21 de Março de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 230/2013 da Comissão, de 14 de março de 2013, relativo à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo das substâncias aromatizantes e apetentes (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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