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Document L:2013:051:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, R 051, 23 de fevereiro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.051.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 51

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
23 de Fevreiro de 2013


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2013/103/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2011, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de junho de 1999 (1)

1

Acordo entre a União Europeia e a Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários sobre a Adesão da União Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius, de 3 de junho de 1999

8

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 165/2013 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2013, que fixa antecipadamente, para 2013, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

11

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 166/2013 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

 

 

DECISÕES

 

 

2013/104/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à inclusão do Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a União de «biltong»/«jerky» e de produtos à base carne pasteurizados [notificada com o número C(2013) 899]  (1)

16

 

 

IV   Atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

 

 

2013/105/CE

 

*

Recomendação da Comissão, de 9 de outubro de 2009, sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono

18

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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