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Document L:2013:028:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, R 028, 30 de janeiro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.028.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 28

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
30 de Janeiro de 2013


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 81/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1051/2011 no que respeita aos ficheiros de microdados para a transmissão dos dados (1)

1

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 82/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que estabelece normas de execução do contingente pautal de importação de carne de bovino seca desossada originária da Suíça

3

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 83/2013 da Comissão, de 29 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

 

 

DECISÕES

 

 

2013/65/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, nos termos da Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adequação do nível de proteção de dados pessoais pela Nova Zelândia [notificada com o número C(2012) 9557]  (1)

12

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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