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Document L:2012:338:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 338, 12 de dezembro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.338.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 338

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
12 de Dezembro de 2012


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão 2012/768/PESC do Conselho, de 9 de março de 2012, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

1

Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia que estabelece um quadro para a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

3

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 1183/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (1)

11

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1184/2012 da Comissão, de 7 de dezembro de 2012, que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Cecina de León (IGP)]

16

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1185/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

18

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1186/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância foxima (1)

20

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1187/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que altera pela 184.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

23

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 1188/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

 

 

DECISÕES

 

 

2012/769/UE

 

*

Decisão de Execução do Conselho, de 4 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2009/790/CE que autoriza a República da Polónia a aplicar uma medida em derrogação ao artigo 287.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

27

 

 

2012/770/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de dezembro de 2012, que confirma as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2011, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

29

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

 

2012/771/UE

 

*

Recomendação da Comissão, de 6 de dezembro de 2012, no que se refere a medidas destinadas a encorajar os países terceiros a aplicar normas mínimas de boa governação em matéria fiscal

37

 

 

2012/772/UE

 

*

Recomendação da Comissão, de 6 de dezembro de 2012, relativa ao planeamento fiscal agressivo

41

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 488/2012 da Comissão, de 8 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2007 relativo às sanções financeiras por infração de determinadas obrigações relacionadas com as autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 150 de 9.6.2012)

44

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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