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Document L:2012:287:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 287, 18 de outubro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.287.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 287

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
18 de Outubro de 2012


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2012/643/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

1

 

 

2012/644/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

2

 

 

2012/645/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica

3

 

 

2012/646/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2012, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil

4

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 957/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito à supressão da entrada para as Antilhas Neerlandesas na lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos (1)

5

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 958/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 959/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de dezembro de 2012, a 28 de fevereiro de 2013

9

 

 

DECISÕES

 

 

2012/647/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 16 de outubro de 2012, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

11

 

 

2012/648/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 16 de outubro de 2012, que nomeia um membro belga e um suplente belga do Comité das Regiões

12

 

 

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Recomendação do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 3 de outubro de 2012, sobre a execução do Plano de Ação UE-Jordânia no âmbito da PEV

13

 

 

III   Outros atos

 

 

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 204/11/COL, de 29 de junho de 2011, relativa a um alegado auxílio estatal concedido a empresas pertencentes ao grupo Norsk Film (Noruega)

14

 

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 189/12/COL, de 22 de maio de 2012, que isenta a produção e a venda por grosso de eletricidade na Noruega da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

21

 

 

Retificações

 

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 771/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que sujeita a registo as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América em aplicação do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 229 de 24.8.2012)

25

 

*

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1516/2007 da Comissão, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a deteção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 335 de 20.12.2007)

25

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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