ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.287.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 287

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
18 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/643/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

1

2012/644/UE

*

Decisão do Conselho, de 24 de setembro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia

2

2012/645/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica

3

2012/646/UE

*

Decisão do Conselho, de 10 de outubro de 2012, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 957/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito à supressão da entrada para as Antilhas Neerlandesas na lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos (1)

5

Regulamento de Execução (UE) n.o 958/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 959/2012 da Comissão, de 17 de outubro de 2012, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de dezembro de 2012, a 28 de fevereiro de 2013

9

DECISÕES

2012/647/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de outubro de 2012, que nomeia um membro alemão do Comité das Regiões

11

2012/648/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de outubro de 2012, que nomeia um membro belga e um suplente belga do Comité das Regiões

12

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Recomendação do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 3 de outubro de 2012, sobre a execução do Plano de Ação UE-Jordânia no âmbito da PEV

13

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 204/11/COL, de 29 de junho de 2011, relativa a um alegado auxílio estatal concedido a empresas pertencentes ao grupo Norsk Film (Noruega)

14

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 189/12/COL, de 22 de maio de 2012, que isenta a produção e a venda por grosso de eletricidade na Noruega da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais

21

Retificações

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 771/2012 da Comissão, de 23 de agosto de 2012, que sujeita a registo as importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América em aplicação do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 229 de 24.8.2012)

25

*

Retificação do Regulamento (CE) n.o 1516/2007 da Comissão, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece, nos termos do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições normalizadas para a deteção de fugas em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 335 de 20.12.2007)

25

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT