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Document L:2012:285:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 285, 17 de outubro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.285.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 285
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
17 de Outubro de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

*

Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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