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Document L:2012:167:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 167, 27 de junho de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.167.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 167

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
27 de Junho de 2012


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1)

1

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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