ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.121.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 121

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
8 de Maio de 2012

Índice

I   Atos legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho, de 2 de maio de 2012, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2073/2004

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/243/UE

*

Decisão do Conselho, de 8 de março de 2012, relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas

16

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 390/2012 da Comissão, de 7 de maio de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações de certas aves para a Comunidade e as respetivas condições de quarentena (1)

18

Regulamento de Execução (UE) n.o 391/2012 da Comissão, de 7 de maio de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

DECISÕES

2012/244/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 25 de abril de 2012, que nomeia juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça

21

2012/245/UE

*

Decisão do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa à revisão dos Estatutos do Comité Económico e Financeiro

22

2012/246/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 2 de maio de 2012, que altera a Decisão 2011/207/UE que estabelece um programa específico de controlo e inspeção relativo à recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo [notificada com o número C(2012) 2800]

25

2012/247/UE

*

Decisão da Comissão, de 7 de maio de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos tubos sem costura de ferro ou de aço, excluindo tubos sem costura de aço inoxidável, originários da Bielorrússia

36

Retificações

*

Retificação da Decisão de Execução 2012/234/UE da Comissão, de 27 de abril de 2012, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2011 (JO L 117 de 1.5.2012)

38

*

Retificação do Regulamento (UE) n.o 351/2012 da Comissão, de 23 de abril de 2012, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de homologação para a instalação de sistemas de aviso de afastamento da faixa de rodagem nos veículos a motor (JO L 110 de 24.4.2012)

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT