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Document L:2012:111:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 111, 24 de abril de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.111.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 111

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.° ano
24 de abril de 2012


Índice

 

IV   Atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

Página

 

 

2012/196/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à assinatura e à aplicação, a título provisório, do acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

1

Acordo provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro

2

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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