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Document L:2012:063:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 63, 2 de março de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.063.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 63
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
2 de Março de 2012

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2012/119/UE

 

*

Decisão de Execução da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas às orientações sobre a recolha de dados, sobre a elaboração de documentos de referência MTD e sobre a garantia da sua qualidade referidas na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2012) 613]  (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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