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Document L:2012:046:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 46, 17 de fevereiro de 2012


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.046.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 46

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
17 de Fevreiro de 2012


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Regulamento (UE) n.o 134/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

1

 

 

2012/91/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

3

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique

4

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 135/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, a fim de incluir determinados resíduos não classificados no respetivo anexo III-B (1)

30

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 136/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, relativo à autorização do bissulfato de sódio como aditivo em alimentos para animais de companhia e outros animais não produtores de géneros alimentícios (1)

33

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 137/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

36

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 138/2012 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2012, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais de determinados produtos do setor do açúcar fixados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 971/2011 para a campanha de 2011/2012

38

 

 

DECISÕES

 

 

2012/92/UE

 

*

Decisão de Execução do Conselho, de 14 de dezembro de 2011, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

40

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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