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Document L:2011:163:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 23 de junho de 2011


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ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2011.163.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 163

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

54.o ano
23 de Junho de 2011


Índice

 

II   Actos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão 2011/361/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

1

Acordo entre a União Europeia e a República da Sérvia que estabelece um quadro para a participação da República da Sérvia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises

2

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 602/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 603/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10

 

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 604/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

12

 

*

Regulamento (UE) n.o 605/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011, que proíbe a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

14

 

*

Regulamento (UE) n.o 606/2011 da Comissão, de 20 de Junho de 2011, que proíbe a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3LN pelos navios que arvoram o pavilhão da Alemanha

16

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 607/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 608/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Junho de 2011 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

20

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 609/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011, que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do sector do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais

22

 

 

Regulamento de Execução (UE) n.o 610/2011 da Comissão, de 22 de Junho de 2011, relativo à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados para o período compreendido entre 1 de Julho de 2011, e 30 de Junho de 2012, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 431/2008 para a carne de bovino congelada

23

 

 

DECISÕES

 

 

2011/362/Euratom

 

*

Decisão do Conselho, de 17 de Junho de 2011, relativa à renovação do estatuto de Empresa Comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG)

24

 

 

2011/363/UE

 

*

Decisão de Execução do Conselho, de 20 de Junho de 2011, que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

26

 

 

2011/364/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, relativa ao auxílio estatal C 26/09 (ex N 289/09) que a Letónia tenciona executar relativamente à reestruturação do AS Parex banka [notificada com o número C(2010) 6202]  (1)

28

 

 

2011/365/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2011, que altera a Decisão 2006/197/CE no que se refere à renovação da autorização para colocar no mercado alimentos existentes para animais produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 4159]  (1)

52

 

 

2011/366/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2011, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × MON 88017 (MON-89Ø34-3xMON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2011) 4164]  (1)

55

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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