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Document L:2010:283:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 283, 29 de Outubro de 2010


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ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.283.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 283

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
29 de Outubro de 2010


Índice

 

I   Actos legislativos

Página

 

 

DIRECTIVAS

 

*

Directiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados-Membros e que revoga a Directiva 2002/6/CE (1)

1

 

 

II   Actos não legislativos

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2010/652/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 11 de Março de 2010, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega

11

Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega

12

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 970/2010 da Comissão, de 28 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lapin Poron kuivaliha (DOP)]

21

 

*

Regulamento (UE) n.o 971/2010 da Comissão, de 28 de Outubro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Vastedda della valle del Belìce (DOP)]

23

 

 

Regulamento (UE) n.o 972/2010 da Comissão, de 28 de Outubro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

 

 

DIRECTIVAS

 

*

Directiva 2010/70/UE da Comissão, de 28 de Outubro de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo da inclusão no anexo I da substância activa carbendazime (1)

27

 

 

DECISÕES

 

 

2010/653/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2010, que altera o anexo II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2010) 7153]  (1)

28

 

 

2010/654/UE

 

*

Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2009/852/CE da Comissão, no que diz respeito à lista de certos estabelecimentos de transformação de leite na Roménia objecto de certas medidas de transição [notificada com o número C(2010) 7258]  (1)

34

 

 

Rectificações

 

*

Rectificação à Decisão 2010/651/UE da Comissão, de 26 de Outubro de 2010, que altera a Decisão 2010/89/UE no que se refere às listas de estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e de entrepostos frigoríficos na Roménia sujeitos a medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais (JO L 282 de 28.10.2010)

40

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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