ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.243.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano
16 de Setembro de 2010

Índice

II   Actos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2010/489/UE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2010, relativa à assinatura de um Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Federativa do Brasil sobre segurança da aviação civil

1

2010/490/UE

*

Decisão do Conselho, de 26 de Julho de 2010, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

2

Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

4

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 810/2010 da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 206/2010 que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (1)

16

*

Regulamento (UE) n.o 811/2010 da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, que sujeita a registo as importações de modems de rede de área alargada sem fios (WWAN — Wireless Wide Area Networking) originários da República Popular da China em aplicação do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia

37

*

Regulamento (UE) n.o 812/2010 da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

40

Regulamento (UE) n.o 813/2010 da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

59

Regulamento (UE) n.o 814/2010 da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Setembro de 2010

61

Regulamento (UE) n.o 815/2010 da Comissão, de 15 de Setembro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

64

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom

2010/491/CE

*

Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 2009, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

66

Rectificações

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Rectificação à Directiva 2010/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (JO L 207 de 6.8.2010)

68

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT