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Document L:2009:186:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 186, 17 de Julho de 2009


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ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.186.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 186

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
17 de Julho de 2009


Índice

 

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão, de 7 de Julho de 2009, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas (Reformulação)

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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