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Document L:2009:133:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 133, 29 de Maio de 2009


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ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.133.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 133
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
29 de Maio de 2009

Índice

 

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

 

 

DECISÕES

 

 

Conselho

 

 

2009/397/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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