ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 62

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
6 de Março de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 205/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 206/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 22 e 29 de Fevereiro de 2008, no quadro do contingente pautal para o arroz originário do Egipto aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2007

3

*

Regulamento (CE) n.o 207/2008 da Comissão, de 5 de Março de 2008, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2009 relativo à entrada dos jovens no mercado de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1)

4

DIRECTIVAS

*

Directiva 2008/38/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais (Versão codificada)  (1)

9

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/202/CE

*

Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2008, relativa à celebração do Acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão

23

Acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Governo do Japão

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IV   Outros actos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 329/05/COL, de 20 de Dezembro de 2005, que altera pela 54.a vez as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais através da introdução de medidas adequadas

30

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 320/06/COL, de 31 de Outubro de 2006, que altera a lista incluída no ponto 39, na Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que estabelece a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, na Islândia e na Noruega, para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 246/06/COL de 6 de Setembro de 2006

44

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT