ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 48

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
22 de Fevreiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 150/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, que altera o âmbito das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 130/2006 sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 151/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4

Regulamento (CE) n.o 152/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

6

Regulamento (CE) n.o 153/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

7

Regulamento (CE) n.o 154/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

9

*

Regulamento (CE) n.o 155/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

12

*

Regulamento (CE) n.o 156/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 109/2007, no que se refere ao teor mínimo do aditivo monensina de sódio (Coxidin) destinado à alimentação animal (1)

14

*

Regulamento (CE) n.o 157/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho

16

*

Regulamento (CE) n.o 158/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Salate von der Insel Reichenau» (IGP), «Gurken von der Insel Reichenau» (IGP), «Feldsalat von der Insel Reichenau» (IGP), «Tomaten von der Insel Reichenau» (IGP)]

17

*

Regulamento (CE) n.o 159/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que altera os Regulamentos (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 2090/2002 no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição

19

*

Regulamento (CE) n.o 160/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pane di Matera (IGP), Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino (DOP)]

27

Regulamento (CE) n.o 161/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

29

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2008/150/CE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo às alterações ao Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2005 e 17 de Janeiro de 2011, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seicheles respeitante à pesca ao largo das Seicheles

31

2008/151/CE

*

Decisão do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2013, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim no que respeita à pesca nas zonas de pesca da Costa do Marfim

37

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2013, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim no que respeita à pesca nas zonas de pesca da Costa do Marfim

39

Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República da Costa do Marfim e a Comunidade Europeia

41

Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2013, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Costa do Marfim

46

2008/152/CE

*

Decisão do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, que nomeia um membro e dois suplentes espanhóis do Comité das Regiões

64

Comissão

2008/153/CE

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Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2007 — Auxílio estatal C 37/2006 (ex NN 91/2005) — Regime de modernização dos navios de pesca aplicado no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 5395]  (1)

65

2008/154/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2007 — Auxílio estatal C 38/2006 (ex NN 93/2005) — Regime de melhoramento de fábricas de peixe aplicado no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 5397]  (1)

71

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Regulamento n.o 24 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições Uniformes relativas a: I. Homologação de motores de ignição por compressão (IPC) no que se refere à emissão de poluentes visíveis — II. Homologação de veículos a motor no que se refere à instalação de motores IPC de tipo homologado — III. Homologação de veículos a motor equipados com motores IPC no que se refere às emissões de poluentes visíveis do motor — IV. Medição da potência de motores IPC

77

*

Regulamento n.o 101 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos de passageiros movidos exclusivamente por um motor de combustão interna, ou movidos por um grupo motopropulsor híbrido-eléctrico no que diz respeito à medição das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível e/ou à medição do consumo de energia eléctrica e autonomia eléctrica, e de veículos das categorias M1 e N1 movidos exclusivamente por um grupo motopropulsor eléctrico no que diz respeito à medição do consumo de energia eléctrica e da autonomia

78

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006)

82

*

Rectificação ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 390 de 30.12.2006)

88

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT