ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 9

Edição em língua portuguesa

Legislação

51.o ano
12 de Janeiro de 2008

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 20/2008 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2008, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 21/2008 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2008, que altera o anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de testes rápidos (1)

3

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Regulamento (CE) n.o 22/2008 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2008, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos (Versão codificada)

6

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Regulamento (CE) n.o 23/2008 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 622/2003 relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (1)

12

Regulamento (CE) n.o 24/2008 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2008, relativo à emissão de certificados de importação de azeite no âmbito do contingente pautal tunisino

14

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2008/37/CE

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Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007, que cria a «Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação» para a gestão do programa comunitário específico «Ideias» no domínio da investigação «de fronteira», em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (1)

15

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Acção Comum 2008/38/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que altera a Acção Comum 2007/405/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia no quadro da reforma do sector da segurança (RSS) e respectiva interface com o sector da justiça na República Democrática do Congo (EUPOL RD Congo)

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ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE

2008/39/JAI

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Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras

21

2008/40/JAI

*

Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 2007, relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, ao Protocolo de 27 de Setembro de 1996, ao Protocolo de 29 de Novembro de 1996 e ao Segundo Protocolo de 19 de Junho de 1997

23

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT