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Document L:2007:347:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 347, 29 de Dezembro de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 347
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
29 de Dezembro de 2007

Índice

 

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

 

 

DECISÕES

 

 

2007/856/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2007, relativa à adesão da República da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980

1

 

 

2007/857/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 8 de Novembro de 2007, que altera o anexo I do Acto de Adesão de 2005

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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