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Document L:2007:229:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 229, 31 de Agosto de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 229

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
31 de Agosto de 2007


Índice

 

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

 

 

DECISÕES

 

 

Comissão

 

 

2007/589/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que estabelece orientações para a monitorização e a comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 3416]  (1)

1

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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