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Document L:2007:188:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 188, 20 de Julho de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 188

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
20 de Julho de 2007


Índice

 

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (CE) n.o 849/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 850/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 378/2005 sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (1)

3

 

 

Regulamento (CE) n.o 851/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

7

 

 

Regulamento (CE) n.o 852/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

9

 

 

Regulamento (CE) n.o 853/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

11

 

 

Regulamento (CE) n.o 854/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

13

 

 

Regulamento (CE) n.o 855/2007 da Comissão, de 19 de Julho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

14

 

 

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

 

 

DECISÕES

 

 

Conselho

 

 

2007/511/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, relativa à celebração, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

15

 

 

2007/512/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2007, relativa à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

17

Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre as modalidades de participação destes estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

19

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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