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Document L:2007:183:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 183, 13 de Julho de 2007


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 183

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Julho de 2007


Índice

 

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

 

Regulamento (CE) n.o 814/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 815/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο «Τροιζηνία» (Exeretiko partheno eleolado «Trizinia») (DOP)]

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 816/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais anuais para as importações provenientes da Turquia de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

5

 

 

Regulamento (CE) n.o 817/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

12

 

 

Regulamento (CE) n.o 818/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

13

 

 

Regulamento (CE) n.o 819/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

15

 

 

Regulamento (CE) n.o 820/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

17

 

 

Regulamento (CE) n.o 821/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

19

 

 

Regulamento (CE) n.o 822/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

20

 

*

Regulamento (CE) n.o 823/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França

21

 

 

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

 

 

DECISÕES

 

 

Conselho

 

 

2007/490/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2007, que revoga a Decisão 2003/89/CE sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha

23

 

 

2007/491/CE

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros

25

 

 

Comissão

 

 

2007/492/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 38/2005 (ex NN 52/2004) concedido pela República Federal da Alemanha ao Grupo Biria [notificada com o número C(2007) 130]  (1)

27

 

 

2007/493/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2007, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona conceder ao abrigo do artigo 60.o da Lei n.o 17/2004 da Região da Sicília, N.o C 34/2005 (ex N 113/2005) [notificada com o número C(2007) 284]  (1)

41

 

 

2007/494/CE

 

*

Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativa ao auxílio estatal C 41/2004 (ex N 221/2004) — Portugal — Auxílio ao investimento a favor da ORFAMA, Organização Fabril de Malhas S.A. [notificada com o número C(2007) 638]  (1)

46

 

 

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

 

 

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

 

*

Decisão 2005/495/PESC do Conselho, de 11 de Outubro de 2005, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Brunei, Singapura, a Malásia, a Tailândia e as Filipinas sobre a participação destes Estados na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

51

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Brunei Darussalam sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

52

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República de Singapura sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

58

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Malásia sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

64

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Tailândia sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

70

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República das Filipinas sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

76

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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