ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 183

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Julho de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 814/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 815/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο «Τροιζηνία» (Exeretiko partheno eleolado «Trizinia») (DOP)]

3

*

Regulamento (CE) n.o 816/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, relativo à abertura de contingentes pautais anuais para as importações provenientes da Turquia de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho

5

Regulamento (CE) n.o 817/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que prevê a não concessão de restituições à exportação para a manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 581/2004

12

Regulamento (CE) n.o 818/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs)

13

Regulamento (CE) n.o 819/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

15

Regulamento (CE) n.o 820/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

17

Regulamento (CE) n.o 821/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

19

Regulamento (CE) n.o 822/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

20

*

Regulamento (CE) n.o 823/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007, que proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França

21

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/490/CE

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Decisão do Conselho, de 5 de Junho de 2007, que revoga a Decisão 2003/89/CE sobre a existência de um défice excessivo na Alemanha

23

2007/491/CE

*

Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros

25

Comissão

2007/492/CE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 38/2005 (ex NN 52/2004) concedido pela República Federal da Alemanha ao Grupo Biria [notificada com o número C(2007) 130]  (1)

27

2007/493/CE

*

Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2007, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona conceder ao abrigo do artigo 60.o da Lei n.o 17/2004 da Região da Sicília, N.o C 34/2005 (ex N 113/2005) [notificada com o número C(2007) 284]  (1)

41

2007/494/CE

*

Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativa ao auxílio estatal C 41/2004 (ex N 221/2004) — Portugal — Auxílio ao investimento a favor da ORFAMA, Organização Fabril de Malhas S.A. [notificada com o número C(2007) 638]  (1)

46

III   Actos adoptados em aplicação do Tratado UE

ACTOS ADOPTADOS EM APLICAÇÃO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

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Decisão 2005/495/PESC do Conselho, de 11 de Outubro de 2005, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Brunei, Singapura, a Malásia, a Tailândia e as Filipinas sobre a participação destes Estados na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

51

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Brunei Darussalam sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

52

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República de Singapura sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

58

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Malásia sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

64

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Tailândia sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

70

Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República das Filipinas sobre a participação deste Estado na Missão de Vigilância da União Europeia no Achém (Indonésia) (Missão de Vigilância no Achém — MVA)

76

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT