ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 57

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
24 de Fevreiro de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 187/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae (Biosaf SC 47) como aditivo em alimentos para animais (1)

3

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Regulamento (CE) n.o 189/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que suspende a aplicação de direitos de importação em relação a determinadas quantidades de açúcar industrial para a campanha de comercialização de 2006/2007

6

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Regulamento (CE) n.o 190/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1819/2004 que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1342/2003 no respeitante ao prazo de reflexão para a emissão de determinados certificados de exportação de cereais, de arroz e de derivados de cereais

8

Regulamento (CE) n.o 191/2007 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (limões)

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II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/132/CE

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Decisão do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que prorroga a aplicação da Decisão 2000/91/CE que autoriza o Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia a aplicar uma medida derrogatória ao artigo 17.o da sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

10

2007/133/CE

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Decisão do Conselho, de 30 de Janeiro de 2007, que autoriza a Estónia, a Eslovénia, a Suécia e o Reino Unido a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 167.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

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Comissão

2007/134/CE

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Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que estabelece o Conselho Europeu de Investigação (1)

14

2007/135/CE

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Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à mudança dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal de Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2007) 527]

20

2007/136/CE

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Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que define medidas de transição para o sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos na Bulgária, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho [notificada com o número C(2007) 533]  (1)

23

2007/137/CE

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Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2007, que altera a Decisão 2006/805/CE no que se refere às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha [notificada com o número C(2007) 535]  (1)

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Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 175/2007 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector da açúcar (JO L 55 de 23.2.2007)

27

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 177/2007 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (JO L 55 de 23.2.2007)

28

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Rectificação à Decisão 2006/969/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 391 de 30.12.2006)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT