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Document L:2006:379:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 379, 28 de Dezembro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 379

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
28 de dezembro de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 1997/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ( 1 )

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis

5

 

*

Regulamento (CE) n.o 1999/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados selins originários da República Popular da China

11

 

*

Regulamento (CE) n.o 2000/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1870/2005 em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

37

 

*

Regulamento (CE) n.o 2001/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2295/2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

39

 

*

Regulamento (CE) n.o 2002/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 795/2004 que estabelece as normas de execução do regime de pagamento único previsto no Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

47

 

*

Regulamento (CE) n.o 2003/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de execução para o financiamento das despesas relativas à organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)

49

 

*

Regulamento (CE) n.o 2004/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais e o adapta devido à adesão da Bulgária e da Roménia

54

 

*

Regulamento (CE) n.o 2005/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan

65

 

*

Regulamento (CE) n.o 2006/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2006 de modo a incluir o contingente pautal anual de produtos do sector do açúcar originários da Croácia

95

 

*

Regulamento (CE) n.o 2007/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à importação e ao trânsito de determinados produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, produtos utilizados para diagnóstico in vitro e reagentes de laboratório, e que altera o referido regulamento ( 1 )

98

 

*

Regulamento (CE) n.o 2008/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, que estabelece, para 2007, as normas de execução relativas aos contingentes pautais dos produtos «baby beef» originários da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, da Antiga República Jugoslava da Macedónia, da Sérvia, do Montenegro e do Kosovo

105

 

 

Regulamento (CE) n.o 2009/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

117

 

 

Regulamento (CE) n.o 2010/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006, que determina a quantidade disponível, no primeiro semestre de 2007, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado

121

 

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 

 

Conselho

 

*

Decisão do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

123

 

 

Comissão

 

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa à não inclusão da substância activa dimetenamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2006) 6895]  ( 1 )

125

 

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa à não inclusão da substância activa fosalona no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2006) 6897]  ( 1 )

127

 

 

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

 

*

Posição Comum 2006/1011/PESC do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo

129

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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