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Document L:2006:347:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 347, 11 de Dezembro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 347

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
11 de Dezembro de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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