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Official Journal of the European Union, L 324, 23 November 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 324, 23 de Novembro de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 324, 23 de Novembro de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 324 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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Regulamento (CE) n.o 1723/2006 do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 379/2004 no que respeita ao aumento dos contingentes pautais para certos produtos da pesca para o ano de 2006 ( 1 ) |
1 |
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3 |
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5 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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7 |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 2006, relativa à não inclusão das substâncias activas sulfamato de amónio, hexaconazol, tetratiocarbonato de sódio e 8-hidroxiquinolina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham [notificada com o número C(2006) 5535] ( 1 ) |
8 |
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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
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Órgão de Fiscalização da AECL |
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11 |
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30 |
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34 |
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38 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |