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Document L:2006:301:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 301, 31 de Outubro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 301

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
31 de Outubro de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da comissão de 17 de Outubro de 2006 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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