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Document L:2006:284:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 16 de Outubro de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 284
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    16 de Outubro de 2006

    Índice

     

    II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

     

    Comissão

     

    *

    Decisão da Comissão de, 28 de Março de 2006, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional [notificada com o número C(2006) 964]  (1)

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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