ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
11 de outubro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1491/2006 do Conselho, de 10 de Outubro de 2006, respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 16 de Junho de 2006 e 15 de Junho de 2007, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau

1

Regulamento (CE) n.o 1492/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

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Regulamento (CE) n.o 1493/2006 da Comissão, de 9 de Outubro de 2006, que proíbe a pesca do arenque nas águas comunitárias, norueguesas e internacionais das zonas CIEM I e II pelos navios que arvoram pavilhão do Reino Unido

5

Regulamento (CE) n.o 1494/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

7

Regulamento (CE) n.o 1495/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

9

Regulamento (CE) n.o 1496/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1475/2006 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

11

Regulamento (CE) n.o 1497/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1428/2006 que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

13

Regulamento (CE) n.o 1498/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

15

Regulamento (CE) n.o 1499/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

17

Regulamento (CE) n.o 1500/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

18

Regulamento (CE) n.o 1501/2006 da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 6 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 2003/858/CE no que diz respeito à lista dos territórios dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia de determinadas espécies de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação [notificada com o número C(2006) 4361]  ( 1 )

24

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Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2006, que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros

27

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT