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Document L:2006:277:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 277, 09 de Outubro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 277

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
9 de Outubro de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 1463/2006 do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que adapta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

1

 

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 

 

Conselho

 

*

Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que adapta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que respeita ao desenvolvimento rural

2

 

*

Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que adapta o anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

4

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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