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Document L:2006:260:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 260, 21 de Setembro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 260
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
21 de Setembro de 2006

Índice

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Conselho

 

*

Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

1

Protocolo n.o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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