ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 115

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
28 de abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 640/2006 do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3181/78 e (CEE) n.o 1736/79 relativos ao Sistema Monetário Europeu

1

Regulamento (CE) n.o 641/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

*

Regulamento (CE) n.o 642/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007

4

*

Regulamento (CE) n.o 643/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o Regulamento (CE) n.o 884/2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola

6

Regulamento (CE) n.o 644/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

10

Regulamento (CE) n.o 645/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

15

Regulamento (CE) n.o 646/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

17

Regulamento (CE) n.o 647/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

18

Regulamento (CE) n.o 648/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

Regulamento (CE) n.o 649/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

Regulamento (CE) n.o 650/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27

Regulamento (CE) n.o 651/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

30

Regulamento (CE) n.o 652/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

32

Regulamento (CE) n.o 653/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

33

Regulamento (CE) n.o 654/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

34

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões

35

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

36

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia três membros efectivos e três membros suplentes eslovacos do Comité das Regiões

37

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às isenções relativas às aplicações de chumbo [notificada com o número C(2006) 1622]  ( 1 )

38

*

Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito às importações de gelatina fotográfica [notificada com o número C(2006) 1627]

40

Banco Central Europeu

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de Abril de 2006, que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2006/6)

46

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa à celebração do Acordo de Cooperação e Auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia

49

Acordo de cooperação e auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia

50

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT