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Official Journal of the European Union, L 115, 28 April 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 28 de Abril de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 28 de Abril de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 115 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões |
35 |
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Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões |
36 |
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37 |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às isenções relativas às aplicações de chumbo [notificada com o número C(2006) 1622] ( 1 ) |
38 |
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40 |
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Banco Central Europeu |
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46 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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49 |
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Acordo de cooperação e auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia |
50 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |