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Document L:2006:115:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 115, 28 de Abril de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 115

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
28 de abril de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 640/2006 do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 3181/78 e (CEE) n.o 1736/79 relativos ao Sistema Monetário Europeu

1

 

 

Regulamento (CE) n.o 641/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

 

*

Regulamento (CE) n.o 642/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007

4

 

*

Regulamento (CE) n.o 643/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos, bem como o Regulamento (CE) n.o 884/2001 que estabelece regras de execução relativas aos documentos de acompanhamento do transporte de produtos vitivinícolas e aos registos a manter no sector vitivinícola

6

 

 

Regulamento (CE) n.o 644/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições à exportação para o leite e os produtos lácteos

10

 

 

Regulamento (CE) n.o 645/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

15

 

 

Regulamento (CE) n.o 646/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

17

 

 

Regulamento (CE) n.o 647/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Abril de 2006, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98

18

 

 

Regulamento (CE) n.o 648/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

20

 

 

Regulamento (CE) n.o 649/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

 

 

Regulamento (CE) n.o 650/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

27

 

 

Regulamento (CE) n.o 651/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

30

 

 

Regulamento (CE) n.o 652/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

32

 

 

Regulamento (CE) n.o 653/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

33

 

 

Regulamento (CE) n.o 654/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

34

 

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 

 

Conselho

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões

35

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

36

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, que nomeia três membros efectivos e três membros suplentes eslovacos do Comité das Regiões

37

 

 

Comissão

 

*

Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às isenções relativas às aplicações de chumbo [notificada com o número C(2006) 1622]  ( 1 )

38

 

*

Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito às importações de gelatina fotográfica [notificada com o número C(2006) 1627]

40

 

 

Banco Central Europeu

 

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de Abril de 2006, que altera a Orientação BCE/2002/7 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de contas financeiras trimestrais (BCE/2006/6)

46

 

 

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

 

*

Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa à celebração do Acordo de Cooperação e Auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia

49

Acordo de cooperação e auxílio entre o Tribunal Penal Internacional e a União Europeia

50

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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