ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 112

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
26 de Abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 633/2006 da Comissão, de 25 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 634/2006 da Comissão, de 25 de Abril de 2006, que estabelece a norma de comercialização aplicável às couves-repolho e altera o Regulamento (CEE) n.o 1591/87

3

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Regulamento (CE) n.o 635/2006 da Comissão, de 25 de Abril de 2006, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1251/70 relativo ao direito de os trabalhadores permanecerem no território de um Estado-Membro depois de nele terem exercido uma actividade laboral (1)

9

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Regulamento (CE) n.o 636/2006 da Comissão, de 20 de Março de 2006, que proíbe a pesca do arenque nas zonas CIEM IV c e VII d pelos navios que arvoram pavilhão da França

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega

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Comissão

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Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2006, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de álcool etílico originário da Guatemala e do Paquistão

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Decisão da Comissão, de 25 de Abril de 2006, relativa à não-inclusão da substância activa metabenztiazurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2006) 1653]  (1)

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2006/303/PESC do Conselho, de 25 de Abril de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/355/PESC relativa à missão de aconselhamento e assistência da União Europeia em matéria de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (RDC)

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Acção Comum 2006/304/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, relativa ao estabelecimento de uma Equipa de Planeamento da União Europeia (EUPT Kosovo) tendo em vista uma eventual operação de gestão de crises da UE no Kosovo, no domínio do Estado de Direito e eventualmente noutros domínios

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT