ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 107

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
20 de abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 604/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 605/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens

3

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Regulamento (CE) n.o 606/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último

23

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Regulamento (CE) n.o 607/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho sobre as importações de silício originário da República Popular da China através de importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser declarado como originário da República da Coreia, e que torna obrigatório o registo dessas importações

24

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Regulamento (CE) n.o 608/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1060/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

27

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Regulamento (CE) n.o 609/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1374/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção eslovaco

28

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Regulamento (CE) n.o 610/2006 da Comissão, de 18 de Abril de 2006, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

29

Regulamento (CE) n.o 611/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

35

Regulamento (CE) n.o 612/2006 da Comissão, de 19 de Abril de 2006, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação, apresentados em Abril de 2006 para a importação de touros, vacas e novilhas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2006, relativa à reutilização de informação da Comissão

38

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Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2004/639/CE no que diz respeito à Croácia [notificada com o número C(2006) 1541]  ( 1 )

42

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Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2006/135/CE no que se refere ao estabelecimento das áreas A e B em determinados Estados-Membros devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 1583]  ( 1 )

44

Banco Central Europeu

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Orientação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2006, relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (BCE/2006/4)

54

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT